TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso têm por finalidade regular a participação no CURSO DE IMERSÃO DOT BRASIL, conforme estipulado a seguir. Ao realizar sua inscrição no curso, o Participante declara que leu, compreendeu e concorda, sem restrições ou ressalvas, com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

O CURSO DE IMERSÃO DOT BRASIL é uma realização do Grupo de Estudos DOT Brasil, associação civil sem fins lucrativos, com propósitos científicos, sociais e culturais, concebido com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre os diversos aspectos relacionados à doença ocular da tireoide no Brasil, promovendo a cooperação científica e o intercâmbio de informações entre profissionais que atuam no tratamento de pacientes com essa condição.

A Editora Clannad Ltda. atua exclusivamente como organizadora gerencial e operacional do curso, prestando serviços de suporte administrativo, logístico e de gestão do evento. A Editora Clannad Ltda. não integra a organização científica do curso, não possui ingerência sobre o conteúdo acadêmico ou científico e não assume qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigações de natureza jurídica, civil, administrativa, contratual ou de qualquer outra natureza decorrentes da realização do curso, as quais são de responsabilidade exclusiva do Grupo de Estudos DOT Brasil.

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

O curso será realizado exclusivamente em formato presencial, em local, data e horários previamente divulgados pelo Grupo de Estudos DOT Brasil em sua programação científica.

A participação no curso estará condicionada:

ao preenchimento completo dos dados cadastrais solicitados no momento da inscrição;
ao fornecimento de informações verídicas e atualizadas;
ao efetivo pagamento da taxa de inscrição ou à confirmação formal da inscrição pelo patrocinador responsável, quando aplicável.

O Participante é o único responsável pelas informações fornecidas no momento da inscrição, estando ciente de que o Grupo de Estudos DOT Brasil não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou inverídicos apresentados.

Caso seja constatado o fornecimento de informações incorretas ou falsas, a inscrição poderá ser cancelada, independentemente de qualquer formalidade, sem que disso decorra qualquer obrigação de indenização ou reembolso por parte do Grupo de Estudos DOT Brasil.

Com a aquisição da inscrição, o Participante terá direito a assistir às aulas e atividades programadas durante o período de realização do curso, devendo respeitar integralmente as regras estabelecidas nestes Termos de Uso e nas orientações do promotor do evento através do organizador gerencial do evento.

O conteúdo ministrado durante o curso é destinado exclusivamente aos Participantes regularmente inscritos, sendo expressamente vedada a gravação, filmagem, reprodução, transmissão ou qualquer forma de registro, total ou parcial, das aulas, exposições ou materiais apresentados, sem autorização prévia e expressa do Grupo de Estudos DOT Brasil.

O Grupo de Estudos DOT Brasil poderá promover ajustes pontuais na programação científica, no corpo docente ou na estrutura do evento, por razões técnicas, acadêmicas, operacionais ou de força maior, comprometendo-se a manter o padrão de qualidade do curso.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A aceitação destes Termos de Uso ocorrerá no ato da inscrição no curso.

Ao realizar sua inscrição, o Participante declara:

ser médico legalmente habilitado para o exercício da profissão;
ter plena capacidade civil para aceitar e cumprir os presentes Termos de Uso;
ter lido e compreendido integralmente os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Proteção aos Direitos Autorais aplicáveis ao curso.

A conclusão do processo de inscrição implica a aceitação plena, irrevogável e irrestrita destes Termos, constituindo manifestação válida de consentimento para todos os fins de direito.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O Participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, contados da confirmação da inscrição, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, hipótese em que o valor pago será integralmente reembolsado.

Após o prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento estarão sujeitas à retenção de 20% (vinte por cento) do valor da inscrição, a título de encargos administrativos, em razão dos compromissos logísticos e contratuais previamente assumidos pela organização do curso.

NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Participante compromete-se a cumprir a legislação vigente, bem como a respeitar as disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Proteção aos Direitos Autorais.

O Participante compromete-se a:

Manter conduta ética, respeitosa e compatível com o ambiente acadêmico;
Não produzir, reproduzir, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo apresentado no curso sem autorização prévia e expressa;
Não utilizar indevidamente a imagem, voz ou material didático do corpo docente, do promotor do evento ou da organização;
Não praticar atos que prejudiquem o regular andamento das atividades acadêmicas.

Todo o conteúdo apresentado durante o curso, incluindo marcas, logotipos, exposições, textos, materiais didáticos, apresentações, imagens e demais elementos, constitui propriedade intelectual do Grupo de Estudos DOT Brasil ou de terceiros autorizados, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e por tratados internacionais aplicáveis.

O corpo docente autoriza o Grupo de Estudos DOT Brasil, como promotor do evento, e a Editora Clannad Ltda., como organizadora gerencial do evento, a utilizar sua imagem no âmbito das atividades relacionadas a este curso. Qualquer utilização indevida pelo Participante poderá caracterizar violação de direitos de imagem e de propriedade intelectual, sujeitando o infrator às medidas legais cabíveis.

O curso e seus conteúdos não poderão ser copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, comercializados, licenciados ou explorados, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa do Grupo de Estudos DOT Brasil.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Grupo de Estudos DOT Brasil adota as melhores práticas organizacionais para a realização do curso presencial. Contudo, não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de caso fortuito, força maior, fatos de terceiros ou condutas atribuíveis exclusivamente ao Participante.

Da mesma forma, a Editora Clannad Ltda., na condição de organizadora gerencial e operacional do evento, não responde solidária ou subsidiariamente por quaisquer obrigações legais, contratuais ou indenizatórias relacionadas ao conteúdo científico, à condução acadêmica do curso ou às decisões institucionais do Grupo de Estudos DOT Brasil.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, o Grupo de Estudos DOT Brasil compromete-se a tratar os dados pessoais dos Participantes de forma lícita, transparente e segura, exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução do curso, à gestão administrativa do evento e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados pessoais não serão comercializados ou divulgados indevidamente, sendo seu tratamento realizado dentro dos limites e hipóteses legais previstos na LGPD, mediante a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dessas informações.

FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

Organização: